O Estado do Pará seguirá novos procedimentos em relação ao meio ambiente. O Pará possui aproximadamente, pela as estatísticas do IBGE, segundo a Secretária de Estado de Meio Ambiente, em torno de 180 mil estabelecimentos rurais. Os produtores, para produzir e se regularizar no ramo, passavam por várias burocracias. Mas nesta última quinta-feira, 22, a SEMA apresentou um novo projeto: Simplificação de Procedimentos Ambientais, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. Um grande avanço na área rural.
Para Tereza Cativo, Secretária de Meio Ambiente, “a legislação era complexa, lacunar e ausente de uma estrutura compatível com a nova gestão. Como a questão ambiental é transversa e perpassa por várias áreas, queremos uma visão sistêmica, que possibilite a integração”.
Na ocasião da cerimonia, o Governador Simão Jatene, assinou os contratos de concessão florestal e também os decretos sob a coordenação da SEMA, como: o licenciamento a
ambiental das Atividades Silviculturas (são todas as atividades envolvendo a agricultura, pecuária, fruticultura) e Agropecuária, realizadas nos imóveis rurais no Estado do Pará. “Temos que nos unir em torno desse projeto. Sem a contribuição de todos, não será possível mudar. Pois quem transforma a sociedade é a própria sociedade. Quando você desburocratiza, você reduz as chances de que se criem entraves para o setor”, esclarece Simão Jatene.
O Diretor Geral da ADEPARÁ, Mário Moreira, diz da importância que vai ser no Pará e para o produtor rural, pois com esse novo processo, o produtor vai ter mais segurança ao produzir. “Agora as propriedades vão ter condições de buscar financiamento, porque antes, sem o cadastro ambiental rural e o licenciamento, as propriedades não tinham condições de buscar recursos nos bancos”, conta Mário Moreira, que complementa, “quem sai ganhando é o Pará e o produtor, pois gera emprego e renda”.
Em solenidade, Tereza Cativo, também falou do compromisso do desmatamento zero, contando com o apoio dos órgãos, que têm o poder de fiscalizar e fazer a regularização integrada nas Unidades Regionais (UREs).
O chefe do Executivo Estadual também assinou os projetos de lei para o fortalecimento e modernização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com a reestruturação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a criação do Instituto de Gestão de Águas e Mudanças Climáticas do Pará, encaminhados para aprovação da Assembleia Legislativa.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDEFLOR), José Alberto Colares, diz que a economia também depende do cultivo florestal, mas que precisava da desburocratização, e com “essas assinaturas o Pará segue o caminho certo para um novo rumo”, explica.
O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), Carlos Xavier, deu suas palavras, ressaltando a importância do uso das árvores, que devem ser feitas de forma racional. “Vamos ao caminho da economia verde. Trazer recursos pra fazer um meio ambiente social. Já temos, juntamente com a ADEPARÁ, 60 milhões de convênios assinados”.
Outras autoridades estiveram presentes: Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, o Procurador do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo e o Prefeito de Paragominas, Adnan Demacki.
Para os produtores rurais fazerem parte desse novo projeto: é preciso fazer o cadastro rural, dar entrada na SEMA. Fazer um termo de compromisso, caso o produtor tenha alguma pendência com relação à reposição, ele faz o pedido da Licença da Atividade Rural (LAR), pega uma alvará para o funcionamento e tem até um ano pra formalizar o pedido que vai levar pra autorização final do processo.
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